ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 535/2023 - PREGÃO PRESENCIAL – SRP N° 017/2023
CONTRATANTE-A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL - AC, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, representada pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA.
CONTRATADA – EMPRESA LIMA E ROCHA LTDA, representada pela Sra. MARIA CELENE DO NASCIMENTO LIMA.
DO OBJETO - O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na manutenção corretiva e preventiva de equipamentos e periféricos odontológicos, com fornecimento e reposição de peças.
DA ALTERAÇÃO - O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade promover a modificação unilateral do Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 535/2023, especificamente no que concerne à Cláusula Segunda - Da Alteração, para fins de atualização da dotação orçamentária.
ONDE SE LÊ:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.099 - Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPAS; 2.123 - Incremento Temporário p/ Custeio a Atenção Primária em Saúde
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 500,600
LEIA-SE:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Proj. Ativ. 2.070 - Manutenção ao Piso de Atenção Primária em Saúde-APS/ CUSTEIO
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros 1.500.41.1002
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - 1.600.42.0000
Proj. Ativ. 2.069 - Incremento Temporário aos Serviços de APS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros 1.600.42.0000
DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato n° 535/2023, permanecendo válidas e inalteradas.
Data da Assinatura: Cruzeiro do Sul/AC, 29 de janeiro de 2026
Assina: Marcelo Siqueira de Oliveira, Secretário Municipal de Saúde - Decreto n° 004/2025