ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 240/2025 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA EQUILAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

Por este instrumento entre si fazem, de um lado, a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita sob o CNPJ n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, s/nº - Floresta - Cruzeiro do Sul - Cep: 69.980-000, neste Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Saúde, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 658.509.042-04, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa EQUILAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 38.949.469/0001-44, neste ato representada pelo Sr. LINDEMBERG PEREIRA CHAVES, portador do Cadastro de Pessoa Física - CPF n° 618.836.542-20

DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de Reagentes laboratoriais com fornecimento de equipamentos em comodato, pelo prazo de validade do contrato de 12 (doze) meses, para o Centro de Diagnostico Edson Mesquita Magalhães

DA ALTERAÇÃO: O presente termo de Apostilamento tem como finalidade a modificação unilateral do Contrato n° 240/2025, conforme - Processo Administrativo/Semsa n° 1.511/2024, referente a Cláusula Décima Terceira – Da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

ONDE SE LÊ:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Proj. Ativ. 2.104 – Atenção à Saúde da População p/ Procedimentos MAC
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo
Fonte de Recurso: 500, 600

LEIA-SE:
Órgão: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj. Ativ.: 2.069 – INCREMENTO TEMPORÁRIO AOS SERVIÇOS DE APS
Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
1.600.42.3110 –EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - RECURSOS DO SUS/FNS/UNIÃO
Proj. Ativ.: 2.074 – ATENÇÃO À SAÚDE PARA PROCEDIMENTOS NO MAC
Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 1.600.42.0000 –RECURSOS DO SUS/FNS/UNIÃO-MANUTENÇÃO
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
1.500.41.1002 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS FMS/ ASPS (15%)
Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 1.500.42.0000

DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Termo de Contrato n° 240/2025, permanecendo válidas e inalteradas.

DA DIVULGAÇÃO DO APOSTILAMENTO: O presente termo de apostilamento encontra-se em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.

Cruzeiro do Sul - AC, 29 de janeiro de 2026

MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Saúde Representante legal pela CONTRATANTE.