ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 1.830/2022
PREGÃO PRESENCIAL – SRP: nº 022/2022
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – AC, inscrita no CNPJ sob o nº 04.012.548/0001-02, representada pelo Prefeito Municipal, José de Souza Lima.
CONTRATADA: M. M. N. Oliveira, inscrita no CNPJ nº 07.524.217/0001-40, representada por Marcelli Madson Negreiro de Oliveira.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 067/2023 por mais 12 (doze) meses.
VALOR: O valor contratual permanece inalterado, perfazendo o montante global de R$ 1.510.960,78 (um milhão, quinhentos e dez mil, novecentos e sessenta reais e setenta e oito centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do presente Termo Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente, conforme as classificações constantes no contrato original e termos aditivos anteriores, abrangendo Fundo Municipal de Saúde (Projetos/Atividades nº 1.022, 1.034, 1.036, 2.059, 2.060, 2.061, 2.062, 2.063, 2.064, 2.065, 2.068, 2.069, 2.070, 2.071, 2.073, 2.074 e 2.081); Gabinete do Prefeito (2.009 e 2.011); Gabinete do Vice-Prefeito (2.010); Procuradoria Geral do Município (2.002 e 2.004); Secretaria Municipal da Casa Civil (2.005); Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (1.001, 1.002, 1.004, 1.005, 2.013, 2.014, 2.015 e 2.016); Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (1.021, 1.025, 2.038 a 2.049, 2.051 a 2.054); Secretaria Municipal de Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (2.017 e 2.018); Secretaria Municipal de Cultura (2.034, 2.035 e 2.036); Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (1.032, 2.033, 2.057, 2.058 e 2.079); Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer (1.011 a 1.017, 1.019, 1.020, 2.022 a 2.032, 2.037 e 2.080); Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças (1.044, 2.003, 2.007, 0.001, 0.002, 0.003, 2.008 e 9.999); Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação (1.006, 1.007, 1.009, 1.010, 1.026, 1.031, 1.033, 1.037 a 1.042, 1.045, 2.012, 2.019, 2.020, 2.021, 2.072, 2.075 e 2.078); Secretaria Municipal de Saúde (2.066 e 2.067); Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (2.055 e 2.056); e Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana (1.003, 2.076 e 2.077), todas com Elemento de Despesa 3.3.90.30 e 3.3.90.39.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais cláusulas do contrato original.
DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2026.
ASSINAM: José de Souza Lima – Prefeito Municipal e Marcelli Madson Negreiro de Oliveira – Representante legal da contratada