ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO N° 696/2025 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA SANTANA FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

Por este instrumento entre si fazem, de um lado, a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita sob o CNPJ n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, s/nº - Floresta - Cruzeiro do Sul - Cep: 69.980-000, neste Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Saúde, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 658.509.042-04, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa SANTANA FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ nº 55.007.465/0001-66, neste ato representada pela Sra. NICOLE FILGUEIRA SANTANA DE OLIVEIRA portadora do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 041.307.031-02.

DO OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na Aquisição de Medicamentos Psicotrópicos para atender demandas da Secretaria Municipal de Saúde, especificamente da Central Única de Medicamentos da Atenção Primária à Saúde.

DA ALTERAÇÃO: O presente termo de Apostilamento tem como finalidade a modificação unilateral do Contrato nº 696/2025, conforme - Processo Administrativo/SEMSA n° 043/2025, referente a Cláusula Décima Quinta- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

ONDE SE LÊ:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Proj. Ativid.: 2.103 – Assistência Farmacêutica de Saúde
Elemento de Despesa: 3.3.90.32 – Material Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita
Fontes de Recursos: 500, 600 e 621.

LEIA-SE:
Órgão: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj. Ativ. 2.062 – ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA DE INSUMOS ESTRATÉGICOS
Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.00.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA/1.500.41.1002 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS-FMS/ASPS (15%)
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA/1.600.42.0000 - RECURSOS DO SUS/FNS/UNIÃO - MANUENÇÃO
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA/1.621.42.0000 RECURSOS DO SUS/FES/ESTADO

DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 696/2025, permanecendo válidas e inalteradas.

DA DIVULGAÇÃO DO APOSTILAMENTO: O presente termo de apostilamento encontra-se em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.

Cruzeiro do Sul - AC, 29 de janeiro de 2026

MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde
Representante legal pela CONTRATANTE.