ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO N° 693/2025 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA ERAFARMA PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

Por este instrumento entre si fazem, de um lado, a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita sob o CNPJ n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, s/nº - Floresta - Cruzeiro do Sul - Cep: 69.980-000, neste Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Saúde, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 658.509.042-04, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa ERAFARMA PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA CNPJ n° 15.439.366/0001-39, neste ato representada pela Sra. CAMILE RORIG FOLLADOR, portadora do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 002.009.330-60.

DO OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na Aquisição de Medicamentos Psicotrópicos para atender demandas da Secretaria Municipal de Saúde, especificamente da Central Única de Medicamentos da Atenção Primária à Saúde.

DA ALTERAÇÃO
O presente termo de Apostilamento tem como finalidade a modificação unilateral do Contrato nº 693/2025, conforme – Processo Administrativo/SEMSA n° 043/2025, referente a Cláusula Décima Quinta- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

ONDE SE LÊ:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Proj. Ativid.: 2.103 – Assistência Farmacêutica de Saúde
Elemento de Despesa: 3.3.90.32 - Material Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita
Fontes de Recursos: 500, 600 е 621.

LEIA-SE:
Órgão: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj. Ativ. 2.062 – ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA DE INSUMOS ESTRATÉGICOS
Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.00.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA/1.500.41.1002 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS-FMS/ASPS (15%)
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA/1.600.42.0000 RECURSOS DO SUS/FNS/UNIÃO - MANUENÇÃO
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA/1.621.42.0000 RECURSOS DO SUS/FES/ESTADO

DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 693/2025, permanecendo válidas e inalteradas.

DA DIVULGAÇÃO DO APOSTILAMENTO
O presente termo de apostilamento encontra-se em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
Cruzeiro do Sul - AC, 29 de janeiro de 2026

MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Saúde Representante legal pela CONTRATANTE.