ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 730/2024 - INEXIGIBILIDADE N° 01/2024
LOCATÁRIA – A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL, representada pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA.
LOCADOR PESSOA FÍSICA O SR. EULO NEGREIROS LIMA VERDE.
DO OBJETO - O objeto do presente instrumento é a locação do imóvel localizado na Rua Rio de Janeiro, s/nº, Bairro Floresta, Cruzeiro do Sul/AC.
DA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA - A presente locação tem por finalidade atender interesse público, destinando-se o imóvel a comportar as instalações do Almoxarifado e o Departamento de Patrimônio.
DA ALTERAÇÃO – O presente termo de Apostilamento tem como finalidade a modificação unilateral do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 730/2024, conforme - Processo Administrativo nº 696/2024, referente à Cláusula Sexta – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
ONDE SE LÊ:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde;
Unidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde;
Projeto Atividade: 2.099 - Ações e serviços públicos de saúde – ASPS;
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física;
Fonte de Recurso: 500 (Recursos Próprios).
LEIA-SE:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Proj. Ativ. 2.070 – Manutenção ao Piso de Atenção Primária em Saúde-APS/ CUSTEIO
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - 1.500.41 .1002
DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato n° 730/2024, permanecendo válidas e inalteradas.
Data da Assinatura: Cruzeiro do Sul/AC, 28 de janeiro de 2026
Assina: Marcelo Siqueira de Oliveira, Secretário Municipal de Saúde - Decreto n° 004/2025.