ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 617/2025 - INEXIGIBILIDADE N° 007/2025
CONTRATANTE-A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL - AC, pessoa jurídica de Direito Público Interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ sob o n° 11.370.229/0001-34, com sede na Avenida Copacabana, s/n, Bairro Floresta - CEP 69.980-000, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA.
CONTRATADA - EMPRESA F. R. DE SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 00.525.060/0001-28, com sede na Rua Leopoldo de Bulhões, n° 1235, Bairro Telégrafo, representada pelo Sr. FRANCISCO RICARDO DE SOUZA.
DO OBJETO - O objeto do presente instrumento é o serviço de locação de veículos e máquinas pesadas, obedecendo às disposições estabelecidas no edital de credenciamento por inexigibilidade n° 007/2025.
DA ALTERAÇÃO – O presente termo de Apostilamento tem como finalidade a modificação unilateral do Contrato nº 617/2025, conforme - Processo Administrativo n° 193/2025, referente à Cláusula Quarta – CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA.
ONDE SE LÊ:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade: 2.099 - Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde; 2.100 - Ações Estratégicas de Atenção Primária à Saúde - APS; 2.123 - Incremento Temporário para Custeio da Atenção Primária em Saúde
Fontes de Recurso: 500 - RP, 600 - SUS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
LEIA-SE:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Proj. Ativ. 2.070 - Manutenção ao Piso de Atenção Primária em Saúde-APS/ CUSTEIO
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – 1.500.41.1002
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - 1.600.42.0000
Proj. Ativ. 2.069 - Incremento Temporário aos Serviços de APS
Elementos de Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – 1.600.42.0000
DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato n° 617/2025, permanecendo válidas e inalteradas.
Data da Assinatura: Cruzeiro do Sul/AC, 29 de janeiro de 2026
Assina: Marcelo Siqueira de Oliveira, Secretário Municipal de Saúde - Decreto n° 004/2025