ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 611/2025 - ADESÃO Nº 004/2025

CONTRATANTE – A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita, CNPJ sob o n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, Floresta, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 658.509.042-04, residente e domiciliado na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.

CONTRATADA - EMPRESA SBS BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 35.842.972/0001-08, com endereço na Avenida Cassiopéia, n.º 381, térreo, sala 02, Bairro Santo Agostinho, na cidade de Manaus/AM, CEP: 69.036-600, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ALUÍZIO DA SILVA LEITE, portador do Cadastro de Pessoa Física CPF n° 052.456.722-00.

DO OBJETO - O objeto do presente instrumento é a aquisição de medicamentos de controle especial, visando atender às demandas da Central Única de Medicamentos, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul - Acre.

DA ALTERAÇÃO - O presente termo de Apostilamento tem como finalidade a modificação unilateral do Contrato nº 611/2025, conforme - Processo Administrativo/SEMSA nº 046/2025, referente à Cláusula Quarta – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

ONDE SE LÊ:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Proj. Ativ. 2.103 – Assistência Farmacêutica de Saúde
Elementos de despesa: 3.3.90.32 – Material Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita
Fonte de Recursos: 500, 600, 621

LEIA-SE:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Proj. Ativ. 2.062 – Assistência Farmacêutica de Insumos Estratégicos
Elementos de despesa:
3.3.90.32 - Material Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita -1.621.42.0000
3.3.90.32 - Material Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita – 1.600.42.0000
3.3.90.32 - Material Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita - 1.500.41.1002

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato n° 611/2025, permanecendo válidas e inalteradas.

Data da Assinatura: Cruzeiro do Sul/AC, 28 de janeiro de 2026

Assina: Marcelo Siqueira de Oliveira, Secretário Municipal de Saúde - Decreto n° 004/2025