ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
Secretaria Municipal de Saúde

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 530/2023 - PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2023

CONTRATANTE - A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL - AC, pessoa jurídica de Direito Público Interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ sob o n°11.370.229/0001-34, com sede na Avenida Copacabana, s/n, Bairro Floresta - CEP 69.980-000, no município de Cruzeiro do Sul - AC, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 658.509.042-04, residente e domiciliado na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.

CONTRATADA – EMPRESA WELISSON DE SOUZA BANDEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.094.630/0001-33, sediada na Rua Santa Catarina, n° 95, Bairro Copacabana, no município de Cruzeiro do Sul - AC, CEP 69.980-000, representada neste ato pelo Sr. WELISSON DE SOUZA BANDEIRA, portador do Cadastro de Pessoa Física CPF nº 529.482.502-34.

DO OBJETO - O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica para locação de veículo leves e de grande porte (caminhonete, carro de passeio, caminhonete/picape, ônibus, van e caminhão carga seca).

DA ALTERAÇÃO – O presente termo de Apostilamento tem como finalidade a modificação unilateral do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 530/2023, conforme - Processo Administrativo n° 068/2025, referente à Cláusula Quarta DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

ONDE SE LÊ:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.099 - Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPAS
2.100 - Ações Estratégica de Atenção Primária à Saúde-APS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 500,600

LEIA-SE:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Proj. Ativ. 2.070 - Manutenção ao Piso de Atenção Primária em Saúde-APS/ CUSTEIO
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - 1.500.41.1002
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - 1.600.42.0000

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato n° 530/2023, permanecendo válidas e inalteradas.

Data da Assinatura: Cruzeiro do Sul/AC, 28 de janeiro de 2026

Assina: Marcelo Siqueira de Oliveira, Secretário Municipal de Saúde - Decreto n° 004/2025