ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 431/2025 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA

Por este instrumento entre si fazem, de um lado, a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita sob o CNPJ n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, s/nº - Floresta - Cruzeiro do Sul - Cep: 69.980-000, neste Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Saúde, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 658.509.042-04, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ nº 07.797.967/0001-95, neste ato representada pelo Sr. RUDIMAR BARBOSA DOS REIS, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 574.460.249-68.

DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema on line do "BANCO DE PREÇOS".

DA ALTERAÇÃO: O presente termo de Apostilamento tem como finalidade a modificação unilateral do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 431/2022, conforme - Processo Administrativo nº 011/2025, referente a Cláusula Sexta – Da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

ONDE SE LÊ:
Órgão: 17- Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Proj. Ativ. 2.099 – Ações e Serviços Públicos de Saúde
Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica

LEIA-SE:
Órgão: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj. Ativ.: 2.070 – MANUTENÇÃO AO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - APS/CUSTEIO
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA/ 1.500.41.1002- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO- FMS/ASPS (15%)

DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 431/2022, permanecendo válidas e inalteradas.

DA DIVULGAÇÃO DO APOSTILAMENTO: O presente termo de apostilamento encontra-se em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
Cruzeiro do Sul - AC, 28 de janeiro de 2026

MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Saúde Representante legal pela CONTRATANTE.