ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 220/2025 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA D FERREIRA FILHO LTDA.

Por este instrumento entre si fazem, de um lado, a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita sob o CNPJ n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, s/nº - Floresta - Cruzeiro do Sul - Cep: 69.980-000, neste Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Saúde, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 658.509.042-04, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa D FERREIRA FILHO LTDA., CNPJ nº 14.332.902/0001-30, neste ato representada pela DJALMA FERREIRA FILHO, portador do Cadastro de Pessoa Física - CPF n° 045.630.958-69.

DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é o Fornecimento de gêneros alimentícios, para atender à demanda da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul

DA ALTERAÇÃO: O presente termo de Apostilamento tem como finalidade a modificação unilateral do Contrato n° 220/2025, conforme - Processo Administrativo n° 2.134/2024, referente a Cláusula Décima Terceira – Da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

ONDE SE LÊ:
Gestão: 17
Fonte de Recursos: 500/600
Programa de Trabalho: 2.099/2.100/2.123
Elemento de Despesa: 3.3.90.30

LEIA-SE:
Órgão: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj. Ativ.: 2.069 – INCREMENTO TEMPORÁRIO AOS SERVIÇOS DE APS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 1.600.42.3110- EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - RECURSOS DO SUS/FNS-UNIÃO
Proj. Ativ.: 2.070 – MANUTENÇÃO AO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE-APS/CUSTEIO
Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.41.1002 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS/FMS/ASPS (15%)
Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 1.600.42.0000- RECURSOS DO SUS/FNS/UNIÃO- MANUTENÇÃO

DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Termo de Contrato n° 220/2025, permanecendo válidas e inalteradas.

DA DIVULGAÇÃO DO APOSTILAMENTO: O presente termo de apostilamento encontra-se em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.

Cruzeiro do Sul - AC, 29 de janeiro de 2026

MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde
Representante legal pela CONTRATANTE.