EXTRATO DO CONVÊNIO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2100/2026

PARTES: Município de Cruzeiro do Sul/AC, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC, e a Fundação Assistencial e Educacional Betel – FAEB, inscrita no CNPJ nº 01.178.226/0002-20.

OBJETO: Cooperação técnica e financeira para execução do Projeto de Apoio à Reintegração Familiar da adolescente V.C.P., financiado com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA, aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, visando assegurar o direito à convivência familiar e comunitária, mediante auxílio financeiro temporário, acompanhamento psicossocial e execução das ações previstas no Plano de Trabalho.

VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 2.040; Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00.00.00.00; Fonte de Recursos: 1.669.

VIGÊNCIA: De 17 de julho de 2026 a 17 de julho de 2027.

Cruzeiro do Sul – AC, 17 de julho de 2026.

Milca Oliveira dos Santos

Secretária Municipal da Assistência Social e Cidadania

Decreto 006/2025