ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 414/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.859/2026. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 017/2026. CONVÊNIO Nº 958199/2024 – MINISTÉRIO DA DEFESA.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC, CNPJ nº 04.012.548/0001-02.
CONTRATADA: M. D. CONSTRUCOES LTDA, CNPJ nº 11.604.530/0001-65.
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de pavimentação asfáltica em via urbana com drenagem e calçadas no Município de Cruzeiro do Sul – Acre, em regime de empreitada por preço unitário.
VALOR: R$ 1.459.332,44 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e nove mil, trezentos e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação; Unidade: 001 – Departamento de Obras Públicas; Projeto/Atividade: 1.041 – Pavimentação Asfáltica de Ruas com Drenagem e Calçadas; Funcional Programática: 15.451.0024; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações; Fonte de Recurso: 1.700.00.0000 – Recursos de Convênios ou Instrumentos Congêneres.
A execução orçamentária e financeira observará as condições aplicáveis ao Convênio nº 958199/2024 – Ministério da Defesa.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 1.102/2023 e demais normas aplicáveis.
DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2026.
ASSINAM: José de Souza Lima, pela Contratante, e Marcos Aparecido da Silva Cordeiro, pela Contratada.