ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 403/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.839/2024
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 011/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2025 – 1º TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC, inscrita no CNPJ nº 11.370.229/0001-34.
CONTRATADA: A. O. SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.735.524/0001-06.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais de construção, hidráulico, elétrico, ferramentas e equipamentos, visando atender às demandas das Secretarias da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, na Ata de Registro de Preços nº 022/2025, em seu Primeiro Termo Aditivo e demais documentos que compõem o processo.
VALOR TOTAL: R$ 60.684,43 (sessenta mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta e três centavos).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir do dia 18 de setembro de 2026, prorrogável por igual período, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde.
Projeto/Atividade: 2.069 – Incremento temporário aos serviços de APS.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.600.42.3110 – Emendas Parlamentares Individuais – Recursos do SUS/FNS-União.
Projeto/Atividade: 2.070 – Manutenção ao Piso de Atenção Primária em Saúde – APS/Custeio.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.500.41.1002 – Recursos do SUS/FNS/União – Manutenção.
Fonte: 1.600.42.0000 – Recursos do SUS/FNS/União – Manutenção.
A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
DATA DA ASSINATURA: Cruzeiro do Sul/AC, 17 de setembro de 2026.

LUÍS RAFAEL GONÇALVES GOMES
Secretário Municipal de Saúde
CONTRATANTE

ARRISON OLIVEIRA DOS SANTOS
Representante Legal da A. O. Santos Ltda.
CONTRATADA