Extrato do Contrato nº288/2026 - JF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS - Credenciamento nº002/2026
Credenciamento de empresa especializada na prestação de Manutenção e Suporte em Sistemas de Climatização e Refrigeração.
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31 de julho de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 288/2026 - CREDENCIAMENTO Nº 002/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2025
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, órgão da Administração Direta do Poder Executivo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 011.370.229/0001-34, com sede administrativa à Av. Copacabana, s/n, Bairro Floresta, no município de Cruzeiro do Sul/AC, neste ato representada pelo Sr. LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretário Municipal de Saúde Interino, nomeado pelo Decreto nº 171/2026, de 6 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 531.129.112-53, residente e domiciliado nesta cidade.
CONTRATADA: A empresa JF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 59.447.257/0001-39, com sede na Rua Tavares de Lyra, nº 175, Bairro João Alves, CEP 69.980-000, no município de Cruzeiro do Sul/AC, neste ato representada pela Sra. JULIANE FRANÇA KAMILY, portadora do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 000.273.032-41.
DO OBJETO: O credenciamento de empresa especializada na prestação de Manutenção e Suporte em Sistemas de Climatização e Refrigeração, compreendendo manutenção corretiva e preventiva, instalação e desinstalação de equipamentos de ar-condicionado, refrigeradores, câmaras frias, geladeiras, freezers, bebedouros e sistemas de ar-condicionado automotivo, incluindo o fornecimento, substituição e reposição de peças, componentes, materiais e insumos necessários à plena execução dos serviços, conforme normas técnicas vigentes e orientações dos fabricantes, destinados ao atendimento das demandas das Unidades Básicas de Saúde e demais estabelecimentos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC.
Objeto de contratação:
| Item | Especificação | Unid. | Quant. | Valor Unitário | Valor Total |
| 2 | Serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar-condicionado tipo Split, capacidade 12.000 até 18.000 btus. | Unid. | 08 | R$ 280,00 | R$ 2.240,00 |
| 3 | Serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar-condicionado tipo Split, capacidade 22.000 até 24.000 btus. | Unid. | 06 | R$ 320,00 | R$ 1.920,00 |
| 19 | Serviço de instalação de aparelhos de ar-condicionado tipo Split, capacidade entre 12.000 e 18.000 Btus. Serviço de instalação completo, contemplando montagem e fixação das unidades interna e externa, execução das interligações elétrica e frigorífica, aplicação de vácuo, teste de estanqueidade, verificação de pressão, testes de funcionamento e demais procedimentos técnicos necessários para a entrega plenamente operacional do equipamento, conforme normas técnicas vigentes e recomendações do fabricante. | Unid. | 04 | R$ 500,00 | R$ 2.000,00 |
| 20 | Serviço de instalação de aparelhos de ar-condicionado tipo Split, capacidade entre 22.000 e 24.000 Btus. Serviço de instalação completo, contemplando montagem e fixação das unidades interna e externa, execução das interligações elétrica e frigorífica, aplicação de vácuo, teste de estanqueidade, verificação de pressão, testes de funcionamento e demais procedimentos técnicos necessários para a entrega plenamente operacional do equipamento, conforme normas técnicas vigentes e recomendações do fabricante. | Unid. | 03 | R$ 560,00 | R$ 1.680,00 |
| Valor por extenso: sete mil oitocentos e quarenta reais | R$ 7.840,00 | ||||
FORNECIMENTO DE PEÇAS
| Item | Especificação | Unid. | Valor Estimado | Percentual de Desconto | Valor Estimado após Desconto |
| 46 | Fornecimento de peças, componentes e acessórios de reposição para aparelhos de ar-condicionado, câmaras frias, refrigeradores, bebedouros, geladeiras, freezers e sistemas de ar-condicionado automotivo (veículos de passeio, caminhonetes tipo pick-up, ônibus e vans), todos originais ou similares de primeira linha, compatíveis com o equipamento e em conformidade com as especificações do fabricante.procedimentos técnicos necessários para a entrega plenamente operacional do equipamento, conforme normas técnicas vigentes e recomendações do fabricante. | Unid. | R$ 16.700,00 | 10% | R$ 15.030,00 |
| Valor por extenso: quinze mil e trinta reais | R$ 15.030,00 | ||||
| Valor total por extenso: vinte e dois mil oitocentos e setenta reais | R$ 22.870,00 | ||||
DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. A prorrogação de que trata este contrato fica condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração.
DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 22.870,00 (vinte e dois mil oitocentos e setenta reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação fixada na Lei Orçamentária Anual do Município de Cruzeiro do Sul, exercício de 2026 e correspondentes nos exercícios subsequentes:
Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.069 – Incremento Temporário aos Serviços de APS
2.070 – Manutenção ao Piso de Atenção Primária em Saúde-APS / Custeio
Elemento de Despesa: 3.3.90.39
Fonte de Recurso: 1.600.42.0000 / 1.500.41.1002
DATA DA ASSINATURA: Cruzeiro do Sul/AC, 28 de julho de 2026.
ASSINAM: LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, secretário municipal de saúde interino, pela CONTRATANTE e JULIANE FRANÇA KAMILY, representante da empresa, JF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, pela CONTRATADA.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
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Título da Publicação ou Arquivo