ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 249/2026, CREDENCIAMENTO N° 002/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 071/2025

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, órgão da Administração Direta do Poder Executivo, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 011.370.229/0001-34, com sede administrativa à Av. Copacabana, s/n, Bairro Floresta, no município de Cruzeiro do Sul/AC, neste ato representada pelo Sr. LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretário Municipal de Saúde Interino, nomeado pelo Decreto n° 171/2026, de 6 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, portador do Cadastro de Pessoa Física CPF n° 531.129.112-53, residente e domiciliado nesta cidade.

CONTRATADA: A empresa JF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 59.447.257/0001-39, com sede na Rua Tavares de Lyra, n° 175, Bairro João Alves, CEP 69.980-000, no município de Cruzeiro do Sul/AC, neste ato representada pela Sra. JULIANE FRANÇA KAMILY, portadora do Cadastro de Pessoa Física CPF n° 000.273.032-41.

DO OBJETO: Credenciamento de empresa especializada na prestação de Manutenção e Suporte em Sistemas de Climatização e Refrigeração, compreendendo manutenção corretiva e preventiva, instalação e desinstalação de equipamentos de ar-condicionado, refrigeradores, câmaras frias, geladeiras, freezers, bebedouros e sistemas de ar-condicionado automotivo, incluindo o fornecimento, substituição e reposição de peças, componentes, materiais e insumos necessários à plena execução dos serviços, conforme normas técnicas vigentes e orientações dos fabricantes, destinados ao atendimento das demandas das Unidades Básicas de Saúde e demais estabelecimentos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC.

A presente contratação destina-se ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), visando à manutenção e ao pleno funcionamento dos sistemas de climatização utilizados na unidade, conforme especificações, quantitativos e valores discriminados abaixo.

DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes de execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação fixada na Lei Orçamentária Anual do Município de Cruzeiro do Sul, exercício de 2026 e correspondentes nos exercícios subsequentes:
Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.069 – Incremento Temporário aos Serviços de APS
2.070 – Manutenção ao Piso de Atenção Primária em Saúde – APS / Custeio
Elemento de Despesa: 3.3.90.39
Fonte de Recurso: 1.600.42.0000
1.500.41.1002

DATA DE ASSINATURA: Cruzeiro do Sul/AC, 30 de junho de 2026.

ASSINAM: LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE INTERINO – CONTRATANTE e JULIANE FRANÇA KAMILY pela a empresa JF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS – CONTRATADA.