ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº204/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.298/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 043/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ sob o nº 04.012.548/0001-02. CONTRATADA: MATHEUS DA SILVA MELO, inscrita no CNPJ sob o nº 63.654.533/0001-07. OBJETO: aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores de câmara de ar, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VALOR TOTAL: R$ 38.180,00 (trinta e oito mil cento e oitenta reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde; Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde; Projeto/Atividade: 2.069 – Incremento Temporário aos Serviços de APS; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 1.600.42.3110 – Emendas Parlamentares Individuais – Recursos do SUS/FNS/União. Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde; Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde; Projeto/Atividade: 2.070 – Manutenção ao Piso de Atenção Primária em Saúde – APS/Custeio; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 1.500.41.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – FMS/ASPS (15%). Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde; Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde; Projeto/Atividade: 2.070 – Manutenção ao Piso de Atenção Primária em Saúde – APS/Custeio; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 1.600.42.000 – Recursos do SUS/FNS/União – Manutenção. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: LUÍS RAFAEL GONÇALVES GOMES, pela CONTRATANTE, e MATHEUS DA SILVA MELO, pela CONTRATADA.