ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº201/2026

Processo Administrativo nº 1563/2026. Dispensa de Licitação nº 027/2026.

Contratante: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, inscrito no CNPJ nº 04.012.548/0001-02.

Contratada: A NATALI SOUZA LIMA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.190.991/0001-79.

Objeto: fornecimento de kits para idosos, destinados ao atendimento de pessoas idosas em situação de desabrigamento e desalojamento em decorrência da inundação do Rio Juruá, visando garantir o atendimento às necessidades específicas de saúde e dignidade dos idosos, no Município de Cruzeiro do Sul/AC, conforme o Termo de Referência, a proposta da contratada e os demais documentos integrantes do processo.

Item 01 - Kit Idoso composto por: 03 fraldas geriátricas, nos tamanhos disponíveis P, M, G e EG/XG; 02 cremes para assadura; e 01 lenço umedecido; unidade: kit; quantidade: 100; valor unitário: R$ 130,00; valor total: R$ 13.000,00.

Valor global: R$ 13.000,00 (treze mil reais).

Vigência: até 1 (um) ano, contado a partir da data de reconhecimento da situação de emergência no Município de Cruzeiro do Sul/AC, em decorrência da inundação do Rio Juruá no exercício de 2026.

Dotação orçamentária: Órgão: 14.000 - Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública; Unidade: 14.002 - Departamento de Defesa Civil; Programa: 18 - Cruzeiro do Sul em Ordem; Ação: 6.182 - Segurança Pública/Defesa Civil; Projeto/Atividade: 2.056 - Proteção e Defesa Civil no Município; Fonte de Recurso: 1.711.0000.000000 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Defesa Civil; Elemento de Despesa: 275 - 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.

Fundamento legal: art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, Dispensa de Licitação nº 027/2026 e Processo Administrativo nº 1563/2026.

Data da assinatura: 22 de junho de 2026.

Signatários: JOSÉ DE SOUZA LIMA, Prefeito Municipal, pela Contratante, e ANTONIA NATALI DE SOUZA LIMA, pela Contratada.