ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº200/2026

Processo Administrativo nº 1562/2026. Dispensa de Licitação nº 026/2026.

Contratante: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, inscrito no CNPJ nº 04.012.548/0001-02.

Contratada: A NATALI SOUZA LIMA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.190.991/0001-79.

Objeto: fornecimento de kits infantis, destinados ao atendimento de crianças em situação de desabrigamento e desalojamento em decorrência da inundação do Rio Juruá, visando garantir o atendimento às necessidades específicas de higiene, proteção e bem-estar infantil, no Município de Cruzeiro do Sul/AC, conforme o Termo de Referência, a proposta da contratada e os demais documentos integrantes do processo.

Item 01 - Kit Higiene Infantil Completo composto por: 03 fraldas descartáveis, nos tamanhos disponíveis P, M, G e XG/GG; 02 cremes para assadura com fórmula de barreira protetora; e 01 pacote de lenços umedecidos para higiene e hidratação; unidade: kit; quantidade: 400; valor unitário: R$ 110,00; valor total: R$ 44.000,00.

Valor global: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).

Vigência: até 1 (um) ano, contado a partir da data de reconhecimento da situação de emergência no Município de Cruzeiro do Sul/AC, em decorrência da inundação do Rio Juruá no exercício de 2026.

Dotação orçamentária: Órgão: 14.000 - Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública; Unidade: 14.002 - Departamento de Defesa Civil; Programa: 18 - Cruzeiro do Sul em Ordem; Ação: 6.182 - Segurança Pública/Defesa Civil; Projeto/Atividade: 2.056 - Proteção e Defesa Civil no Município; Fonte de Recurso: 1.711.0000.000000 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Defesa Civil; Elemento de Despesa: 275 - 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.

Fundamento legal: art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, Dispensa de Licitação nº 026/2026 e Processo Administrativo nº 1562/2026.

Data da assinatura: 22 de junho de 2026.

Signatários: JOSÉ DE SOUZA LIMA, Prefeito Municipal, pela Contratante, e ANTONIA NATALI DE SOUZA LIMA, pela Contratada.