ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº196/2026

Processo Administrativo nº 1558/2026. Dispensa de Licitação nº 022/2026.

Contratante: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, inscrito no CNPJ nº 04.012.548/0001-02.

Contratada: L A V DA CUNHA, inscrita no CNPJ nº 05.441.145/0001-41.

Objeto: fornecimento de redes para dormir, destinadas ao atendimento de famílias desabrigadas em decorrência da inundação do Rio Juruá, visando garantir condições alternativas de repouso em pontos de acolhimento temporários, no Município de Cruzeiro do Sul/AC, conforme o Termo de Referência, a proposta da contratada e os demais documentos integrantes do processo.

Item 01 - Rede para dormir, em algodão, com varandas e dimensões adequadas para uso adulto; unidade: unidade; quantidade: 150; valor unitário: R$ 128,00; valor total: R$ 19.200,00.

Valor global: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais).

Vigência: até 1 (um) ano, contado a partir da data de reconhecimento da situação de emergência no Município de Cruzeiro do Sul/AC, em decorrência da inundação do Rio Juruá no exercício de 2026.

Dotação orçamentária: Órgão: 14.000 - Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública; Unidade: 14.002 - Departamento de Defesa Civil; Programa: 18 - Cruzeiro do Sul em Ordem; Ação: 6.182 - Segurança Pública/Defesa Civil; Projeto/Atividade: 2.056 - Proteção e Defesa Civil no Município; Fonte de Recurso: 1.711.0000.000000 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Defesa Civil; Elemento de Despesa: 275 - 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.

Fundamento legal: art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, Dispensa de Licitação nº 022/2026 e Processo Administrativo nº 1558/2026.

Data da assinatura: 19 de junho de 2026.

Signatários: JOSÉ DE SOUZA LIMA, Prefeito Municipal, pela Contratante, e LUIZ ANTONIO VIEIRA DA CUNHA, pela Contratada.