ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº195/2026

Processo Administrativo nº 1557/2026. Dispensa de Licitação nº 021/2026.

Contratante: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, inscrito no CNPJ nº 04.012.548/0001-02.

Contratada: A CRUZEIRENSE OUTLET, inscrita no CNPJ nº 57.392.259/0001-42.

Objeto: fornecimento de colchões de solteiro, destinados ao atendimento de famílias desabrigadas em decorrência da inundação do Rio Juruá, visando garantir condições mínimas de repouso nos abrigos temporários, no Município de Cruzeiro do Sul/AC, conforme o Termo de Referência, a proposta da contratada e os demais documentos integrantes do processo.

Item 01 - Colchão de solteiro composto de espuma de poliuretano, densidade mínima de 28 kg/m³, espessura mínima de 12 cm, dimensões mínimas de 1,80 m x 0,80 m, revestimento de no mínimo 50% de tecido de algodão, acabamento reforçado, etiqueta do fabricante com características técnicas, tratamento antiácaro e antialérgico, embalado individualmente em saco plástico transparente incolor; unidade: unidade; quantidade: 150; valor unitário: R$ 277,00; valor total: R$ 41.550,00.

Valor global: R$ 41.550,00 (quarenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais).

Vigência: até 1 (um) ano, contado a partir da data de reconhecimento da situação de emergência no Município de Cruzeiro do Sul/AC, em decorrência da inundação do Rio Juruá no exercício de 2026.

Dotação orçamentária: Órgão: 14.000 - Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública; Unidade: 14.002 - Departamento de Defesa Civil; Programa: 18 - Cruzeiro do Sul em Ordem; Ação: 6.182 - Segurança Pública/Defesa Civil; Projeto/Atividade: 2.056 - Proteção e Defesa Civil no Município; Fonte de Recurso: 1.711.0000.000000 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Defesa Civil; Elemento de Despesa: 275 - 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.

Fundamento legal: art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, Dispensa de Licitação nº 021/2026 e Processo Administrativo nº 1557/2026.

Data da assinatura: 19 de junho de 2026.

Signatários: JOSÉ DE SOUZA LIMA, Prefeito Municipal, pela Contratante, e JOÃO LUCAS DE MELO BARDI, pela Contratada.