ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº193/2026

Processo Administrativo nº 1555/2026. Dispensa de Licitação nº 019/2026.

Contratante: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, inscrito no CNPJ nº 04.012.548/0001-02.

Contratada: A CRUZEIRENSE OUTLET, inscrita no CNPJ nº 57.392.259/0001-42.

Objeto: fornecimento de kit dormitório, destinado ao atendimento de famílias desabrigadas em decorrência da inundação do Rio Juruá, visando garantir condições mínimas de repouso e dignidade durante a permanência em abrigos temporários, no Município de Cruzeiro do Sul/AC, conforme o Termo de Referência, a proposta da contratada e os demais documentos integrantes do processo.

Item 01 - Kit Dormitório composto por: 01 cobertor de solteiro, com no mínimo 50% de poliéster, dimensões de 1,90 m x 1,30 m e embalado individualmente; 01 lençol de solteiro, com no mínimo 50% de algodão, dimensões de 2,25 m x 1,40 m e embalado individualmente; 01 fronha, com no mínimo 50% de algodão, dimensões de 70 cm x 50 cm e embalada individualmente; e 01 travesseiro de poliéster, revestimento com no mínimo 50% de algodão, dimensões mínimas de 13 x 50 x 70 cm, antimofo, antialérgico e embalado individualmente; unidade: kit; quantidade: 1.421; valor unitário: R$ 128,00; valor total: R$ 181.888,00.

Valor global: R$ 181.888,00 (cento e oitenta e um mil, oitocentos e oitenta e oitenta e oito reais).

Vigência: até 1 (um) ano, contado a partir da data de reconhecimento da situação de emergência no Município de Cruzeiro do Sul/AC, em decorrência da inundação do Rio Juruá no exercício de 2026.

Dotação orçamentária: Órgão: 14.000 - Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública; Unidade: 14.002 - Departamento de Defesa Civil; Programa: 18 - Cruzeiro do Sul em Ordem; Ação: 6.182 - Segurança Pública/Defesa Civil; Projeto/Atividade: 2.056 - Proteção e Defesa Civil no Município; Fonte de Recurso: 1.711.0000.000000 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Defesa Civil; Elemento de Despesa: 275 - 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.

Fundamento legal: art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, Dispensa de Licitação nº 019/2026 e Processo Administrativo nº 1555/2026.

Data da assinatura: 19 de junho de 2026.

Signatários: JOSÉ DE SOUZA LIMA, Prefeito Municipal, pela Contratante, e JOÃO LUCAS DE MELO BARDI, pela Contratada.