ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº192/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 1554/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 018/2026.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL/AC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 04.012.548/0001-02.

CONTRATADA: A. O. SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.735.524/0001-06.

OBJETO: fornecimento de kit de limpeza destinado ao atendimento de famílias desabrigadas, desalojadas e afetadas pela inundação do Rio Juruá, visando garantir condições mínimas de limpeza e higienização dos pontos de acolhimento e das residências no momento do retorno, no Município de Cruzeiro do Sul/AC.

ITEM 01: 711 (setecentos e onze) kits de limpeza, cada um composto por 06 sacos plásticos para lixo de 100 litros, NBR 9191, pacote com 5 unidades; 01 vassoura tipo gari com cabo de 120 cm; 01 rodo puxa e seca de 40 cm, com cabo rosqueado de 120 cm; 01 pá para lixo plástica; 01 pacote de sabão em barra de 200 g, com 5 unidades; 02 panos de limpeza 100% algodão, medindo 70 x 47 cm; 01 balde plástico de 15 litros; 01 par de luvas de borracha látex, tamanho médio; 02 unidades de sabão em pó de 500 g; 01 pacote de esponja de limpeza multiuso dupla face, com 4 unidades; e 01 pacote de esponja de aço em lã de aço carbono, com 8 unidades.
VALOR UNITÁRIO: R$ 158,00 (cento e cinquenta e oito reais).
VALOR GLOBAL: R$ 112.338,00 (cento e doze mil, trezentos e trinta e oito reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: até 1 (um) ano, contado a partir da data de reconhecimento da situação de emergência no Município de Cruzeiro do Sul/AC, em decorrência da inundação do Rio Juruá no exercício de 2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 14.000 - Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública; Unidade 14.002 - Departamento de Defesa Civil; Programa 18 - Cruzeiro do Sul em Ordem; Ação 6.182 - Segurança Pública/Defesa Civil; Projeto/Atividade 2.056 - Proteção e Defesa Civil no Município; Fonte de Recurso 1.711.0000.000000 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Defesa Civil; Elemento de Despesa 275 - 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.

FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo nº 1554/2026, Dispensa de Licitação nº 018/2026, art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2026.

SIGNATÁRIOS: JOSÉ DE SOUZA LIMA, Prefeito Municipal, pela Contratante, e ARISSON OLIVEIRA DOS SANTOS, sócio-administrador da A. O. SANTOS LTDA, pela Contratada.