ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº191/2026

Processo Administrativo nº 1553/2026. Dispensa de Licitação nº 017/2026.

Contratante: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, inscrito no CNPJ nº 04.012.548/0001-02.

Contratada: A. O. SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.735.524/0001-06.

Objeto: fornecimento de kit de higiene familiar, destinado ao atendimento de famílias desabrigadas, desalojadas e afetadas pela inundação do Rio Juruá, no Município de Cruzeiro do Sul/AC, conforme o Termo de Referência, a proposta da contratada e os demais documentos integrantes do processo.

Item 01 - Kit Higiene Pessoal Familiar composto por: 04 sabonetes em barra de 90 g; 04 pacotes de absorventes com abas, com 08 unidades cada; 04 escovas de dente médias para adulto; 04 cremes dentais de 90 g; e 04 pacotes de papel higiênico, com 04 unidades em cada pacote, folha simples; unidade: kit; quantidade: 356; valor unitário: R$ 288,00; valor total: R$ 102.528,00.

Valor global: R$ 102.528,00 (cento e dois mil, quinhentos e vinte e oito reais).

Vigência: até 1 (um) ano, contado a partir da data de reconhecimento da situação de emergência no Município de Cruzeiro do Sul/AC, em decorrência da inundação do Rio Juruá no exercício de 2026.

Dotação orçamentária: Órgão: 14.000 - Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública; Unidade: 14.002 - Departamento de Defesa Civil; Programa: 18 - Cruzeiro do Sul em Ordem; Ação: 6.182 - Segurança Pública/Defesa Civil; Projeto/Atividade: 2.056 - Proteção e Defesa Civil no Município; Fonte de Recurso: 1.711.0000.000000 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Defesa Civil; Elemento de Despesa: 275 - 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.

Fundamento legal: art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, Dispensa de Licitação nº 017/2026 e Processo Administrativo nº 1553/2026.

Data da assinatura: 19 de junho de 2026.

Signatários: JOSÉ DE SOUZA LIMA, Prefeito Municipal, pela Contratante, e ARISSON OLIVEIRA DOS SANTOS, pela Contratada.