ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº184/2026

Processo Administrativo nº165/2025. Pregão Eletrônico SRP nº009/2025. Ata de Registro de Preços nº014/2025 e seu Primeiro Termo Aditivo.
Contratante: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, inscrita no CNPJ sob o nº04.012.548/0001-02.
Contratada: MARCOS A S CORDEIRO, inscrita no CNPJ sob o nº10.562.906/0001-53, representada por MARCOS APARECIDO DA SILVA CORDEIRO.
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado e sob demanda de gasolina comum, óleo diesel e óleo diesel S10, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
Itens contratados: Item 07 - Gasolina Comum, unidade litro, quantidade de 50.000 litros, percentual de desconto mínimo de 12,83%, valor unitário médio de R$ 7,27 e total estimado de R$ 363.500,00; Item 08 - Óleo Diesel, unidade litro, quantidade de 170.000 litros, percentual de desconto mínimo de 12,37%, valor unitário médio de R$ 7,41 e total estimado de R$ 1.259.700,00; Item 09 - Óleo Diesel S10, unidade litro, quantidade de 150.000 litros, percentual de desconto mínimo de 12,37%, valor unitário médio de R$ 7,42 e total estimado de R$ 1.113.000,00.
Valor total estimado: R$ 2.736.200,00 (dois milhões, setecentos e trinta e seis mil e duzentos reais).
Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, observadas as condições de prorrogação previstas na Lei Federal nº14.133/2021 e no Decreto Municipal nº1.102/2023.
Gestora do contrato: MARIA ELIENE DA SILVA ALENCAR, matrícula nº5942.
Fiscal do contrato: ANANIAS DE OLIVEIRA MARTINS, matrícula nº28072688.
Dotação orçamentária: Gestão/Unidade: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SEMEEL; Projeto/Atividade: 2.029; Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.00.00.00.00.1.540.21.000; Natureza da despesa: Material de Consumo.
Fundamentação legal: Lei Federal nº14.133/2021, Processo Administrativo nº165/2025, Pregão Eletrônico SRP nº009/2025, Ata de Registro de Preços nº014/2025, seu Primeiro Termo Aditivo e demais normas aplicáveis.
Data da assinatura: 17 de junho de 2026.
Signatários: RAIMUNDA GUIMARÃES LEBRE, pela Contratante, e MARCOS APARECIDO DA SILVA CORDEIRO, pela Contratada.