ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº183/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 165/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATADA: MARCOS A S CORDEIRO, inscrita no CNPJ nº 10.562.906/0001-53.

OBJETO: Fornecimento de combustível, compreendendo gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel S10, para atender às demandas das coordenações vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC, conforme o Termo de Referência, o Edital, a Ata de Registro de Preços nº 014/2025, o 1º Termo Aditivo à referida Ata e a proposta da Contratada.

ITENS E VALORES: Item 04 - Gasolina Comum, 193.245 litros, valor unitário médio de R$ 7,27, desconto de 1,30% e valor total estimado de R$ 1.404.891,15; Item 05 - Óleo Diesel, 54.990 litros, valor unitário médio de R$ 7,41, desconto de 1,30% e valor total estimado de R$ 407.475,90; Item 06 - Óleo Diesel S10, 198.480 litros, valor unitário médio de R$ 7,42, desconto de 1,31% e valor total estimado de R$ 1.472.721,60.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.285.088,65 (três milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, compreendendo o período de 10 de junho de 2026 a 10 de junho de 2027.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: Órgão 17 - Secretaria Municipal de Saúde; Unidade 02 - Fundo Municipal de Saúde. Programa de Trabalho/Fonte de Recursos: Projeto/Atividade 2.069 - Incremento Temporário aos Serviços de APS; Fonte 1.600.42.3110 - Emendas Parlamentares Individuais - Recursos do SUS/FNS-União; Projeto/Atividade 2.070 - Manutenção ao Piso de Atenção Primária em Saúde - APS/Custeio; Fonte 1.500.41.1002 - Recursos não vinculados de impostos - FMS/ASPS (15%); Projeto/Atividade 2.070 - Manutenção ao Piso de Atenção Primária em Saúde - APS/Custeio; Fonte 1.600.42.000 - Recurso do SUS/FNS/União - Manutenção. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 1.102/2023 e demais normas aplicáveis.

DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2026.

SIGNATÁRIOS: Luís Rafael Gonçalves Gomes, Secretário Municipal de Saúde, pela Contratante, e Marcos Aparecido da Silva Cordeiro, representante legal da Contratada.