EXTRATO DO CONTRATO Nº 064/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2.607/2024
CHAMAMENTO PÚBLICO – INEXIGIBILIDADE: Nº 009/2024
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – AC, inscrita no CNPJ sob o nº 04.012.548/0001-02, representada pelo Senhor JOSÉ DE SOUZA LIMA, Prefeito Municipal, CPF nº 308.778.812-00.
CONTRATADA: MANAVE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE CAFÉ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.788.616/0001-67, representada por DONARIO LIMA CORDEIRO, CPF nº 37.095.662-15.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de 66.669 mudas clonais de café Conilon, destinadas ao apoio à implantação e ao fortalecimento da cultura do café em propriedades agro familiares do Município de Cruzeiro do Sul/AC.
VALOR TOTAL: R$ 160.005,60 (cento e sessenta mil e cinco reais e sessenta centavos).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura (25 de fevereiro de 2026), podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 08
Funcional: 1.004
Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.00.00.00
Convênio nº 941972/2023 – Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
DATA DE ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2026.
ASSINAM:
JOSÉ DE SOUZA LIMA – Prefeito Municipal
DONARIO LIMA CORDEIRO – Representante legal da contratada