ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO CONTRATO Nº 103/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 193/2025
INEXIGIBILIDADE: Nº 007/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul - AC, inscrita no CNPJ sob o nº 04.012.548/0001-02, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, representada pelo Senhor MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Saúde, nomeado pelo Decreto nº 004/2025.

CONTRATADA: JOSE LIAN GOMES DE FREITAS, inscrita no CNPJ sob o nº 59.559.269/0001-55.

OBJETO: Locação de veículo automotor com motorista – tipo caminhonete, ano de fabricação não inferior a 2019, cabine dupla, 04 portas, capacidade para 05 passageiros, motor mínimo de 100cv, câmbio manual ou automático, tração 4x4, com ar-condicionado, direção hidráulica ou elétrica, combustível diesel ou gasolina, incluindo todos os equipamentos obrigatórios conforme normas do CONTRAN, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura.

VALOR TOTAL: R$ 98.676,00 (noventa e oito mil, seiscentos e setenta e seis reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Programa de Trabalho: 2.069 / 2.070
Elemento de Despesa: 3.3.90.39
Fonte de Recursos: 1.600.42.0000

DATA DE ASSINATURA: 16 de março de 2026.

ASSINAM:
MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA – Secretário Municipal de Saúde
JOSE LIAN GOMES DE FREITAS – Representante legal da contratada