ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 180/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2.424/2025.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP: Nº 032/2025.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.012.548/0001-02, com sede na Rua Madre Adelgundes Becker, nº 222, Bairro Miritizal, Cruzeiro do Sul/AC, CEP 69.980-000, representada pelo Exmo. Sr. JOSÉ DE SOUZA LIMA, Prefeito Municipal, CPF nº 308.778.812-00.
CONTRATADA: A. O. SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.735.524/0002-89, com sede na Rua Manoel Monteiro, nº 394, Bairro Velho, Cruzeiro do Sul/AC, CEP 69.980-000, representada pelo Sr. ARISSON OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF nº 824.240.472-00.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gás liquefeito de petróleo – GLP e vasilhames, de forma centralizada, para atender às necessidades das diversas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – AC, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos que integram o Pregão Eletrônico SRP nº 032/2025.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR TOTAL: R$ 51.026,33 (cinquenta e um mil, vinte e seis reais e trinta e três centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 02.000 – Gabinete do Prefeito; Projeto/Atividade 2.006 – Gestão do Gabinete do Prefeito; 2.011 – Produção e Assessoria de Comunicação Institucional; 2.050 – Atividades do Conselho Tutelar; Fonte 1.501.00.0000.0000 – Outros Recursos Não Vinculados. Órgão 03.000 – Gabinete do Vice-Prefeito; Projeto/Atividade 2.006 – Gestão do Gabinete do Vice-Prefeito; Fonte 1.501.00.0000.0000 – Outros Recursos Não Vinculados. Órgão 06.000 – Secretaria Municipal da Casa Civil; Projeto/Atividade 2.005 – Gestão da Secretaria da Casa Civil; Fonte 1.501.00.0000.0000 – Outros Recursos Não Vinculados. Órgão 07.000 – Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças; Projeto/Atividade 2.007 – Gestão do Departamento Administrativo e Planejamento; 1.044 – Estratégia de Difusão Tecnológica na Prefeitura; Fonte 1.501.00.0000.0000 – Outros Recursos Não Vinculados. Órgão 08.000 – Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento; Projeto/Atividade 2.060 – Gestão do Fundo de Agricultura, Pesca e Abastecimento; 2.013 – Apoio Técnico e Cooperativismo da Agricultura Familiar; Fonte 1.501.00.0000.0000 – Outros Recursos Não Vinculados. Órgão 09.000 – Secretaria Municipal de Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade; Projeto/Atividade 2.018 – Gestão do Departamento Ambiental e dos Recursos Hídricos; Fonte 1.501.00.0000.0000 – Outros Recursos Não Vinculados. Órgão 10.000 – Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação; Projeto/Atividade 2.012 – Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais e Ramais; 2.015 – Serviços de Limpeza e Coleta de Lixo em Vias Públicas; 2.020 – Regularização da Infraestrutura Urbana e Habitação; 2.021 – Manutenção e Ampliação da Iluminação Pública; 2.072 – Manutenção e Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água; 2.075 – Gestão do Departamento de Obras Públicas; 2.078 – Manutenção em Vias Públicas: ruas, calçadas e escadarias; 1.043 – Pavimentação de Ruas com Drenagem e Calçadas; Fonte 1.501.00.0000.0000 – Outros Recursos Não Vinculados. Órgão 12.000 – Secretaria Municipal de Cultura; Projeto/Atividade 2.034 – Apoio aos Eventos Religiosos, Culturais e Artísticos; 2.036 – Atividades do Fundo de Incentivo à Cultura; Fonte 1.501.00.0000.0000 – Outros Recursos Não Vinculados. Órgão 15.000 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Projeto/Atividade 2.079 – Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Fonte 1.501.00.0000.0000 – Outros Recursos Não Vinculados. Órgão 16.000 – Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana; Projeto/Atividade 2.077 – Operação, Fiscalização e Monitoramento do Trânsito; Fonte 1.501.00.0000.0000 – Outros Recursos Não Vinculados. Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo; 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
DATA DE ASSINATURA: 03 de junho de 2026.
ASSINAM: JOSÉ DE SOUZA LIMA – Prefeito Municipal – Representante legal da CONTRATANTE; ARISSON OLIVEIRA DOS SANTOS – A. O. SANTOS LTDA – Representante legal da CONTRATADA.