ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 166/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2.083/2024
PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 042/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 010/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ sob nº 11.370.229/0001-34, representada pelo Senhor LUÍS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretário Municipal de Saúde Interino, nomeado por meio do Decreto nº 171/2026, CPF nº 531.129.112-53.
CONTRATADA: MULT GRAF INDÚSTRIA GRÁFICA, EDITORA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.176.343/0001-65, representada por GUADALUPE DE SOUZA PEREIRA, CPF nº 025.170.252-90.
OBJETO: Contratação de material gráfico, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, decorrente do Pregão Eletrônico nº 042/2024, da Ata de Registro de Preços nº 010/2025 e do respectivo Termo Aditivo da Ata.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura, prorrogável na forma dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR TOTAL: R$ 450.091,00 (quatrocentos e cinquenta mil e noventa e um reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde; Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde; Proj. Ativ.: 2.069 – Incremento Temporário aos Serviços de APS; Proj. Ativ.: 2.070 – Manutenção do Piso de Atenção Primaria em Saude – APS/CUSTEIO; Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 1.600.42.0000 – Recursos do SUS/FNS/UNIAO – Manutenção; Fonte de Recurso: 1.600.42.3110 – Emendas Parlamentares Individuais – Recursos do SUS/FNS/UNIAO.
DATA DE ASSINATURA: 18 de maio de 2026.
ASSINAM: LUÍS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretário Municipal de Saúde Interino, pela Contratante, e GUADALUPE DE SOUZA PEREIRA, representante legal da Contratada.