ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 164/2026 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.
Por este instrumento entre si fazem, de um lado, a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita sob o CNPJ n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, s/nº - Floresta – Cruzeiro do Sul – Cep: 69.980-000, neste Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretário Municipal de Saúde Interino, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 531.129.112-53, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ nº 07.797.967/0001-95 neste ato representada pelo Sr. RUDIMAR BARBOSA DOS REIS, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 574.460.249-68, simplesmente denominada CONTRATADA, celebram o presente Contrato, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 003/2026. DO OBJETO: presente instrumento tem como objeto, a “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema on-line “Banco de Preços”, com base nos valores praticados pela Administração Pública provenientes de licitações adjudicadas e homologadas.” DO PRAZO: O prazo de vigência do termo de contrato será por 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. Assinatura: 15 de maio de 2026. PREÇO: Valor total de R$ 22.145,22 (vinte e dois mil, cento e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde; Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde; Proj. Ativ.: 2.070 – Manutenção ao Piso de Atenção Primária em Saúde – APS/ Custeio; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 1.500.41.1002- Recursos não Vinculados de Imposto- FMS/ASPS (15%) DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo de contrato tem fundamento na Lei Federal 14.133/2021. Assinam: LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES Secretário Municipal de Saúde Interino, Representante legal pela CONTRATANTE RUDIMAR BARBOSA DOS REIS, Representante legal pela CONTRATADA.