ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 162/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 1.966/2025
PREGÃO ELETRÔNICO SRP: Nº 038/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 009/2026
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 04.012.548/0001-02, representada pelo Senhor LUÍS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretário Municipal de Saúde, nomeado pelo Decreto nº 171/2026.
CONTRATADA: F.N. FERREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.250.110/0001-72, Inscrição Estadual nº 01.056.290/001-04, representada pela Senhora FRANCINEIDE DO NASCIMENTO FERREIRA, CPF nº 216.627.702-00.
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de limpeza e utensílios, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC, conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 038/2025.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, prorrogável na forma dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR TOTAL: R$ 83.981,215 (oitenta e três mil, novecentos e oitenta e um reais e duzentos e quinze milésimos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde; Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde; Projeto/Atividade: 2069 – Incremento Temporário aos Serviços de APS; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 1.600.42.3110 – Emendas Parlamentares Individuais – Recursos do SUS/FNS/União. Projeto/Atividade: 2070 – Manutenção ao Piso de Atenção Primária em Saúde – APS/Custeio; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo; Fontes de Recursos: 1.500.41.1002 – Recursos não vinculados de impostos – FMS/ASPS (15%); 1.600.42.0000 – Recursos do SUS/FNS/União – Manutenção.
DATA DE ASSINATURA: 15 de maio de 2026.
ASSINAM: LUÍS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretário Municipal de Saúde, pela Contratante, e FRANCINEIDE DO NASCIMENTO FERREIRA, representante legal da Contratada.