ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 094/2026 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA NOVASUL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Por este instrumento entre si fazem, de um lado, a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita sob o CNPJ n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, s/nº - Floresta – Cruzeiro do Sul – Cep: 69.980-000, neste Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Saúde, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 658.509.042-04, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa NOVASUL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 14.595.725/0001-84, neste ato representada pela Sra. JACILDE TONIN, portadora do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 931.959.580-15, simplesmente denominada CONTRATADA, celebram o presente Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 025/2025.

DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é Aquisição de Medicamentos Essenciais para atender demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul – Acre.

DO PRAZO: O prazo de vigência do termo de contrato será por 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura.

Assinatura: 11 de março de 2026.

PREÇO: Valor total de R$ 4.290,00 (quatro mil e duzentos e noventa reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal De Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal De Saúde
Proj. Ativ.: 2.062 – Assistência Farmacêutica de Insumos Estratégicos
Elementos De Despesa:
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.41.1002- Recursos não Vinculados de Impostos-FMS/ASPS (15%)
Elemento De Despesa:
3.3.90.32.00.00.00.00 – Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita
1.600.42.0000- Recursos do SUS/FNS/União- Manutenção
Elemento De Despesa:
3.3.90.32.00.00.00.00 – Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.621.42.0000- Recursos do SUS/FES/Estado

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo de contrato tem fundamento na Lei Federal 14.133/2021.

Assinam: MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Saúde Representante legal pela CONTRATANTE JACILDE TONIN, Representante legal pela CONTRATADA.