ESTADO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 007/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.019/2026, CHAMAMENTO PUBLICO Nº 018/2025
Concedente: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, CNPJ nº 04.012.548/0001-02.
Colaboradora: CENTRO DE RECUPERAÇÃO CASA REVIVER, CNPJ nº 16.422.336/0001-82
Objeto: Apoio especializado a pessoas em vulnerabilidade social e drogadição no município de Cruzeiro do Sul – AC, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014.
FUNDAMENTO JURÍDICO: O presente instrumento celebrado tem fundamento na Lei Federal 13.019, DE JULHO DE 2014.
DO VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Dotação Orçamentária: Órgão: 13/ Fonte de recursos: 0706/ Unidade 001/ Funcional: 08.245.0015.2.044
VIGÊNCIA DO TERMO DE COLABORAÇÃO: 12 (dose) meses e vigorará a partir de sua assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2026.
ASSINAM: JOSÉ DE SOUSA LIMA. Prefeito Municipal – concedente ELIANS DA SILVA MONTEIRO, pela Organização da Sociedade Civil Colaboradora – CENTRO DE RECUPERAÇÃO CASA REVIVER.
Matheus Lima de Souza
Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças
Decreto nº 002/2025