ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 617/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA F.R. DE SOUZA LTDA.
Por este instrumento entre si fazem, de um lado, a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita sob o CNPJ n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, s/nº - Floresta – Cruzeiro do Sul – Cep: 69.980-000, neste Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretário Municipal de Saúde Interino, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 531.129.112-53, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa F.R. DE SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ 00.525.060/0001-28, este ato representada por seu representante legal, o Sr. FRANCISCO RICARDO DE SOUZA, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 040.622.562-15, simplesmente denominado CONTRATADO, celebram o presente Termo Aditivo, oriundo do Edital de Chamamento Público para Credenciamento - Processo de Inexigibilidade nº 007/2025.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo, tem como objetivo a Renovação e Prorrogação do contrato nº 617/2025 por mais 12 (doze) meses, cujo objeto consiste na prestação de serviços de locação de veículos e máquinas pesadas.
DO PRAZO: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo é de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura Assinatura: 10 de setembro de 2026
PREÇO: O valor mensal do presente Termo Aditivo é de R$ 8.223,00 (oito mil, duzentos e vinte e três reais), perfazendo o valor total de R$ 98.676,00 (noventa e oito mil, seiscentos e setenta e seis reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Proj. Ativ. 2.070 – Manutenção ao Piso de Atenção Primária em Saúde-APS/CUSTEIO
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – 1.500.41.1002
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – 1.600.42.0000
Proj. Ativ. 2.069 – Incremento Temporário aos Serviços de APS
Elementos de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – 1.600.42.0000
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo de contrato tem fundamento na Lei Federal 14.133/2021.

Assinam: LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES Secretário Municipal de Saúde Interino Representante legal pela CONTRATANTE e FRANCISCO RICARDO DE SOUZA, Representante legal pela CONTRATADA.