EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Processo Administrativo nº 1.030/2026.

A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC, por intermédio da Secretaria Adjunta de Planejamento, com fundamento no art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, RATIFICA a dispensa de chamamento público para celebração de Termo de Colaboração com o Centro social dos direitos da criança, adolescente e família – CESDICAF.

Objeto: Apoio as atividades sociais desenvolvidas no serviço de proteção social básica, fortalecendo assim as ações na política de assistência social no município de Cruzeiro do Sul - AC.

A dispensa fundamenta-se na natureza assistencial do serviço e no prévio credenciamento da entidade por meio do Edital de Chamamento nº 018/2025.

Cruzeiro do Sul/AC, 23 de julho de 2026.

MATHEUS LIMA DE SOUZA

Secretário Municipal da GEOF

Decreto nº 002/2025