EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Processo Administrativo nº 1.017/2026.

A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC, por intermédio da Secretaria Adjunta de Planejamento, com fundamento no art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, RATIFICA a dispensa de chamamento público para celebração de Termo de Colaboração com o Obra Social Nossa Senhora da Gloria – Fazenda Da Esperança Maria Madalena.

Objeto: fortalecer e qualificar a estrutura por meio da aquisição de materiais, utensílios, ferramentas e combustível, visando melhorar as condições de acolhimento, organização, manutenção e desenvolvimento das atividades terapêuticas, ocupacionais e de reinserção social dos acolhidos, no município de Cruzeiro do Sul- AC.

A dispensa fundamenta-se na natureza assistencial do serviço e no prévio credenciamento da entidade por meio do Edital de Chamamento nº 018/2025.

Cruzeiro do Sul/AC, 02 de setembro de 2026.

MATHEUS LIMA DE SOUZA
Secretário Municipal da GEOF
Decreto nº 002/2025