EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Processo Administrativo nº 1.018/2026.

A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC, por intermédio da Secretaria Adjunta de Planejamento, com fundamento no art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, RATIFICA a dispensa de chamamento público para celebração de Termo de Colaboração com o Centro Educativo Adilis Nogueira Maciel – CEANOM.

Objeto: Fomentar as atividades executadas promovendo a integração e o desenvolvimento de crianças, jovens e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade social, no município de Cruzeiro do Sul - AC.

A dispensa fundamenta-se na natureza assistencial do serviço e no prévio credenciamento da entidade por meio do Edital de Chamamento nº 018/2025.

Cruzeiro do Sul/AC, 15 de julho de 2026.

MATHEUS LIMA DE SOUZA

Secretário Municipal da GEOF

Decreto nº 002/2025