EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Processo Administrativo nº 1.026/2026.

A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC, por intermédio da Secretaria Adjunta de Planejamento, com fundamento no art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, RATIFICA a dispensa de chamamento público para celebração de Termo de Colaboração com a Fundação Assistencial e Educacional Betel – FAEB.

Objeto: Apoio ao serviço de acolhimento institucional e fortalecimento das ações desenvolvidas, mediante custeio de assistência social (para contratação de colaboradores e serviços de terceiros pessoa jurídica), no município de Cruzeiro do Sul - AC.

A dispensa fundamenta-se na natureza assistencial do serviço e no prévio credenciamento da entidade por meio do Edital de Chamamento nº 018/2025.

Cruzeiro do Sul/AC, 06 de agosto de 2026.

MATHEUS LIMA DE SOUZA
Secretário Municipal da GEOF
Decreto nº 002/2025