EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Processo Administrativo nº 1.020/2026.

A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC, por intermédio da Secretaria Adjunta de Planejamento, com fundamento no art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, RATIFICA a dispensa de chamamento público para celebração de Termo de Colaboração com o Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Autismo de Cruzeiro do Sul - APAA/CZS.

Objeto: Fortalecimento das ações de atendimento especializado destinadas a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no município de Cruzeiro do Sul/ Acre.

A dispensa fundamenta-se na natureza assistencial do serviço e no prévio credenciamento da entidade por meio do Edital de Chamamento nº 018/2025.

Cruzeiro do Sul/AC, 14 de agosto de 2026.

MATHEUS LIMA DE SOUZA

Secretário Municipal da GEOF

Decreto nº 002/2025