Extrato de Distrato Contratual Unilateral N°012/2026 - T. Leite Silva
Distrato contratual unilateral do contrato nº 012/2026 com a empresa T. Leite Silva por inadimplemento na entrega de gêneros alimentícios escolares.
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30 de abril de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
EXTRATO DE DISTRATO CONTRATUAL UNILATERAL
DISTRATO DO CONTRATO Nº 012/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.275/2025
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 020/2025
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Cruzeiro do Sul – AC, CNPJ nº 06.081.381/0001-67.
CONTRATADA: T. LEITE SILVA, CNPJ nº 17.468.184/0001-11.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 137 e 138 da Lei Federal nº 14.133/2021.
MOTIVO: Inadimplemento contratual — ausência de entrega regular dos produtos, configurando inexecução total do objeto.
DATA DO DISTRATO: 22 de abril de 2026.
RESPONSÁVEL: RAIMUNDA GUIMARÃES LEBRE – Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
Cruzeiro do Sul/AC, 22 de abril de 2026.
RAIMUNDA GUIMARÃES LEBRE
Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer
CONTRATANTE
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
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