ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 273/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.666/2025.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026.
PARTES: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul e J V OLIVEIRA LTDA, CNPJ nº 45.913.755/0001-15.

OBJETO: Execução da obra de construção de Unidade de Acolhimento a Menores Carentes, no Município de Cruzeiro do Sul/AC, vinculada ao Convênio nº 949721/2023/DPCN/MD, contemplando 01 obra, no valor total de R$ 699.990,00.

VALOR: R$ 699.990,00 (seiscentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura; prazo de execução de 150 (cento e cinquenta) dias, contado da expedição da Ordem de Serviço.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão/Unidade 10.001; Projeto/Atividade 1.026; Elemento de Despesa 4.4.90.51.00.00.00.00; Convênio nº 949721/2023/DPCN/MD.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 1.102/2023 e demais normas aplicáveis.

DATA: 20 de julho de 2026.

SIGNATÁRIOS: José de Souza Lima, pela Contratante, e Jardesson Vasconcelos Oliveira, pela Contratada.