EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO

Processo Administrativo no 1.023/2026.

A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC, por intermedio da Secretaria Adjunta de Planejamento, com fundamento no art. 30, inciso VI, da Lei Federal no 13.019/2014, RATIFICA a dispensa de chamamento publico para celebracao de Termo de Colaboracao com o Centro social dos direitos da crianca, adolescente e familia – CESDICAF.

Objeto: Apoio as atividades sociais desenvolvidas no atendimento e convivencia e protecao basica para idosos e portadores de deficiencia fisica, no municipio de Cruzeiro do Sul - AC.

A dispensa fundamenta-se na natureza assistencial do servico e no previo credenciamento da entidade por meio do Edital de Chamamento no 018/2025.

Cruzeiro do Sul/AC, 23 de julho de 2026.

MATHEUS LIMA DE SOUZA, Secretario Municipal da GEOF, Decreto no 002/2025