EDITAL Nº 009/2024

 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA, DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA CONVOCAÇÃO 03/2026 

O Gestor da PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, Estado do Acre, por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Edital de Processo Seletivo Simplificado Para Cadastro de Reserva n.º 009/2024, datado de 26 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre em 30 de dezembro de 2024, Edição n.º 13.933, e conforme a Classificação Final e devida Homologação do Resultado publicada no Diário Oficial do Estado do Acre, em 06 de fevereiro de 2025, faz saber que: Ficam CONVOCADOS, os candidatos constantes da relação abaixo apresentada, aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado Para Cadastro de Reserva n.º 009/2024, para entrega de documentação e posterior celebração de contrato para exercício da função pública; Os candidatos convocados por este Edital, deverão se apresentar na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, situado na Rua Madre Adelgundes Becker, S/N, Bairro Miritizal, 2º Distrito – Cruzeiro do Sul (AC), nos dias 09, 10 e 11 de março das 08hs às 12hs (horário corrido) e portando a documentação abaixo discriminada, que deverá ser apresentada com os originais e fotocópias simples. Cédula de Identidade (R.G.) e fotocópia. Certificado de reservista e fotocópia, para candidatos do sexo masculino. Título de eleitor e fotocópia. Declaração de regularidade da Justiça Eleitoral. Cadastro de Pessoa Física (C.P.F.) e fotocópia. Diploma ou documento equivalente comprovando a escolaridade mínima exigida para a função, devidamente registrado no MEC ou na Instituição que o expediu e fotocópia. Cartão do PIS/PASEP e fotocópia. Carteira de Trabalho e fotocópia (parte da foto e informações pessoais). Certidão de nascimento ou casamento e fotocópia. Certidão de nascimento e CPF dos filhos menores de 14 anos, com fotocópia. Comprovante de residência atualizado e fotocópia (comprovante de residência em nome de outra pessoa, deverá apresentar declaração). Carteira Nacional de Habilitação (CNH), somente para os cargos de Motorista (categorias D, conforme o edital), e fotocópia. Declaração negativa de acumulação de cargo público e de vencimentos e proventos, ressalvados os casos admitidos na Constituição Federal. (modelo anexo) Certidão Negativa Criminal comprovando que o candidato não foi condenado por crimes contra a Administração Pública Federal e Estadual, e Certidão Negativa Cível, expedidas pela distribuição do FORUM da Comarca onde for ou estiver domiciliado, ou via internet caso o respectivo tribunal emita, a fim de comprovar o pleno exercício de seus direitos civis e não registrar antecedentes criminais e cíveis. 01 foto 3x4 (com fundo branco). Apresentar atestado médico que comprove aptidão física e mental à função; Os candidatos abaixo convocados, que não se apresentarem nas datas estabelecidas no item 2, serão considerados desistentes e, portanto, eliminados do Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva (PSSCR), conforme item 9.2 do edital 009/2024. RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS: MOTORISTA DE ÔNIBUS ESCOLAR – QUADRO I: ZONA URBANA / VILAS

QUADRO I: ZONA URBANA / VILAS - MOTORISTA DE ÔNIBUS ESCOLAR POSIÇÃO Nº INSC CANDIDATO 13 111882 EDIVILSON MATIAS DE OLIVEIRA PCDAUXILIAR DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE - QUADRO I: ZONA URBANA / VILAS AUXILIAR DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE POSIÇÃO Nº INSC CANDIDATO PCD 35 36 115605 EMANUEL VINICIUS DA SILVA MARTINS115544 MIGUEL BARROS TEIXEIRA PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL - QUADRO I: ZONA URBANA / VILAS PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL POSIÇÃO Nº INSC CANDIDATO 345 346 113019 ANTONIA BETANIA MELO DO VALE 115664 ANDRESSA SOUZA DA SILVA PCD-- RAIMUNDA GUIMARÃES LEBRE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER – SEMEDEL DECRETO 005/2025 ANEXO I MODELO DECLARAÇÃO DE ACUMULO DE CARGO PÚBLICO Declaro, tendo lido o disposto no artigo 37, incisos XVI e XVII e § 10, 40, § 6º, da Constituição Federal, na Sumula do TCU nº 246/2002, publicada no DOU de 5/4/2002, e no ACÓRDÃO do TCU nº 54/2007, publicado no DOU de 8/2/2007, transcritos no verso, que:

( ) Não recebo proventos de aposentadoria decorrentes de cargo(s), emprego(s) e/ou função(ões) pública(s), incluídas as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e Fundações mantidas pelo Poder Público. ( ) Recebo proventos de aposentadoria decorrentes de cargo(s), emprego(s) e/ou função(ões) pública(s), incluídas as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e Fundações mantidas pelo Poder Público, conforme anexa cópia do contracheque. ( ) Não acumulo cargo(s), emprego(s) e/ou função(ões) pública(s), incluídas as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e Fundações mantidas pelo Poder Público. ( ) Acumulo cargo(s), emprego(s) e/ou função(ões) pública(s), incluídas as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e Fundações mantidas pelo Poder Público, abaixo discriminado: OUTRO ÓRGÃO:    CARGO/EMPREGO/FUNÇÃO:  CARGA HORÁRIA SEMANAL: A carga horária declarada, respeita a jornada semanal máxima de 60 (sessenta) horas de trabalho, em observância ao entendimento consolidado pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão no 54/2007, publicado no DOU de 8/2/2007, conforme anexa Declaração do órgão informado. ( ) Não percebo auxílio-alimentação, assistência pré-escolar e/ou benefícios de espécie semelhante no órgão/empresa em que acumulo cargo. ( ) Percebo auxílio-alimentação, assistência pré-escolar e/ou benefícios de espécie semelhante no órgão/empresa em que acumulo cargo. Declaro, sob as penas da lei, serem verdadeiras as informações prestadas no presente documento. 

Cruzeiro do Sul – Acre,     de março de 2026. 

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