DL N°002/2026/Emergencial Água Mineral
Emergencial de ÁGUA MINERAL, destinada ao atendimento das demandas decorrentes da situação de emergência ocasionada pela inundação do Rio Juruá
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29 de abril de 2026
Defesa Civil
PROCESSO ADM. Nº963/2026
CONTRATADA: Indústria de Bebidas Cristal Ltda
CNPJ 36.488.292/0001-09
VALOR R$ 33.000,00
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TERMO DE RATIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Dispensa de Licitação, com fundamentação no art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando que consta a referida Justificativa e termo de referência, bem como as demais documentações necessárias, referente à contratação da empresa INDUSTRIA DE BEBIDAS CRISTAL IMPO E EXPO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 36.488.292/0001-09, para execução do seguinte
objeto: “Contratação emergencial de ÁGUA MINERAL, destinada ao atendimento das demandas decorrentes da situação de emergência ocasionada pela inundação do Rio Juruá no Município de Cruzeiro do Sul/AC.”, perfazendo o valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). Para todos os efeitos legais.
Cruzeiro do Sul/Acre, 27 de abril de 2026
Jose de Souza Lima
Prefeito Municipal
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