TERMO DE RATIFICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Dispensa de Licitação, com fundamentação no art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando que consta a referida Justificativa e termo de referência, bem como as demais documentações necessárias, referente à contratação da empresa R P CRUZ, inscrita no CNPJ sob nº 14.325.029/0001-58, para execução do seguinte objeto: “Contratação emergencial de IDENTIFICAÇÃO OFICIAL, destinada ao atendimento das demandas decorrentes da situação de emergência ocasionada pela inundação do Rio Juruá no Município de Cruzeiro do Sul/AC.”, perfazendo o valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Para todos os efeitos legais. Cruzeiro do Sul/Acre, 27 de abril de 2026 Jose de Souza Lima Prefeito Municipal