TERMO DE RATIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Dispensa de Licitação, com fundamentação no art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando que consta a referida Justificativa e termo de referência, bem como as demais documentações necessárias, referente à contratação da empresa A CRUZEIRENSE OUTLET, inscrita no CNPJ sob nº 57.392.259/0001-42, para execução do seguinte objeto: “Contratação emergencial de COLCHÃO DE SOLTEIRO, destinada ao atendimento das demandas decorrentes da situação de emergência ocasionada pela inundação do Rio Juruá no Município de Cruzeiro do Sul/AC.”, perfazendo o valor de R$ 55.400,00 (cinquenta e cinco mil e quatrocentos reais).
Para todos os efeitos legais.
Cruzeiro do Sul/Acre, 27 de abril de 2026
Jose de Souza Lima - Prefeito Municipal