ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATO N°103/2021

PROCESSO N°001/2021

CONTRATADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL

- SENAC

CNPJ N°: 03.636.146/0001-16

VALOR R$ 4.335,00

VIGÊNCIA CONTRATUAL: 3 (três) meses

DATA DA ASSINATURA: 28/05/2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO SEMSA N° 01/2021
Processo Administrativo nº 001/2021
Considerando o Parecer Jurídico favorável da Procuradoria Geral

e demais expedientes contidos no processo em epígrafe, nos termos

e efeitos do art. 24, XIII da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações

posteriores e Lei Federal nº. 13.979/2020, ratifico a

Dispensa de Licitação n° 01/2021

para Contratação de instituição brasileira incumbida regimental
ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento

institucional para realizar curso de “Qualidade no Atendimento em

Serviços de Saúde com foco no Acolhimento Humanizado no SUS

para os recepcionistas das Unidades Básicas de Saúde”, que visa

atender demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC,

mais especificamente na qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS),

no valor total de R$ 4.335,00 (quatro mil, trezentos e trinta e cinco reais),

junto a empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC,

CNPJ n° 03.636.146/0001-16.

Cruzeiro do Sul – AC, 27 de maio de 2021

AGNALDO DE SOUZA LIMA
Secretário Municipal de Saúde
Decreto nº 007/2021