DECRETO Nº 319/2026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO OFICIAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDI, DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Cruzeiro do Sul - Acre,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o endereço oficial do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI, do Município de Cruzeiro do Sul – Acre.

Art. 2º O novo endereço oficial do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI passa a ser:
Rua Rui Barbosa, nº 67, Centro, Cruzeiro do Sul – Acre, CEP 69.980-000.

Art. 3º A alteração de endereço de que trata este Decreto deverá ser atualizada nos cadastros, documentos oficiais, correspondências, sistemas eletrônicos, órgãos públicos e demais registros institucionais em que conste o endereço do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI.

Art. 4º Ficam a Secretaria Municipal responsável e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI incumbidos de adotar as providências necessárias à efetivação da alteração de endereço prevista neste Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 24 DE SETEMBRO DE 2026.
Publique-se.
Cumpra-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal