DECRETO Nº 303/2026, DE 07 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Cruzeiro do Sul - Acre,

DECRETA:

Art. 1º Exonerar, a pedido, EDMILSON DA SILVA DAMASCENO JÚNIOR, portador do CPF nº 529.039.662-49, do cargo em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL, com lotação na Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública do Município de Cruzeiro do Sul – Acre.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de agosto de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 07 DE SETEMBRO DE 2026.

Publique-se.
Cumpra-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal